Dilma é condenada por propaganda enganosa sobre energia e direitos trabalhistas

A Justiça Federal proibiu o Governo Federal de veicular propagandas nas quais seja feita a afirmação de que a gestão ampliou os direitos trabalhistas ou foi mais efetiva no sistema energético. O pedido consta em ação ajuizada pelo PSDB no período em que Dilma Rousseff ainda exercia a presidência. Como em tese a presidente ainda pode voltar ao Palácio do Planalto, a justiça decidiu confirmar a liminar deferida em junho de 2015. A sentença foi assinada pelo juiz federal substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF.

Segundo o juiz, “É nítido que as mencionadas propagandas prestaram informações falsas sobre o país e apresentaram como verdadeiros fatos irreais, não retratando a situação verídica que a nação se encontra, afirmando aos brasileiros inverdades como a garantia de direitos trabalhistas e ao responsabilizar a seca do Nordeste pelo aumento da tarifa de energia elétrica”. A decisão foi concedida nessa quinta-feira (07/07). O PSDB questionava propagandas veiculadas por televisão, rádio e internet em que o governo fazia afirmações favoráveis à gestão do Partido dos Trabalhadores no setor energético e nas políticas trabalhistas.

Borelli afirma em seu despacho que o Governo Federal dificultou o acesso ao seguro desemprego, exigindo que o trabalhador tenha recebido por 12 meses para ter acesso ao benefício. Desta forma, não seria possível dizer que houve ampliação de benefícios na área trabalhista. “Ora, reduzir o direito é o mesmo que garanti-lo?”, questiona o juiz. Borelli lembra ainda que o aumento da tarifa não se deu apenas por conta da seca, mas também por falta de investimentos, diferentemente do que foi veiculado pelo Governo Federal. Segundo o juiz, o que houve foi propaganda enganosa do governo para enganar os seus clientes, ou seja, os eleitores.

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