Decreto de Temer que revogou nomeações para CNE é mantido pelo STF

No mês de junho Temer havia emitido um decreto revogando a nomeação de conselheiros indicados pela presidente afastada Dilma Rousseff ao CNE (Conselho Nacional de Educação). Nesta segunda-feira (11), o STF manteve a validade do decreto. O ministro da Educação, Mendonça Filho, deu posse hoje a 12 conselheiros do CNE. A função do órgão é formular e avaliar a política nacional de educação.

Ricardo Lewandowski, presidente do STF, negou o pedido de uma das conselheiras nomeadas por Dilma, Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Maria alegava que os conselheiros não podiam ser afastados do cargo antes do término de seu mandato.

Em sua decisão, Lewandowski afirmou que a nomeação “é plenamente reversível” e que, por enquanto, “milita em favor do Poder Público a presunção de veracidade e de legalidade de seus atos”.

Ainda assim, Temer manteve seis dos nomes indicados por Dilma: Eduardo Deschamps, Alessio Costa Lima e Gersem Luciano para a Câmara de Educação Básica do CNE, e Luiz Roberto Curi e José Loureiro Lopes para a Câmara de Educação Superior. Temer também manteve a recondução de Rafael Ramacciotti. Além dos seis, o presidente interino nomeou para a Câmara de Educação Básica José Francisco Soares, Nilma Santos Fontanive e Suely Melo de Castro Menezes. Para a Câmara de Educação Superior foram nomeados Antônio Araújo Freitas Júnior, Antônio Carbonari Netto e Francisco de Sá Barreto.

A opinião pública tem argumentado que os conselheiros indicados por Dilma possuem função de direcionar conteúdo para doutrinação marxista em salas de aula, de forma que Temer ainda deve sofrer pressão por manter seis dos nomes indicados por Dilma.

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Um comentário sobre “Decreto de Temer que revogou nomeações para CNE é mantido pelo STF

  1. Temer será que seu filho estuda em escolas que da doutrinas imorais,como o PT ,por favor precisa rever as pessoas que você coloca pra governar junto faça uma limpeza de verdade ,e não finge que faz eu finjo que acredito.Sonia Maria po

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