Lula pode ser punido por batizar campo do pré-sal com seu nome

Como lembra o site O Antagonista, Lula se tornou alvo de uma ação popular na 5ª Vara Federal de Porto Alegre. Foi acusado de adulterar o nome de um campo de petróleo, que de Tupi se tornou Campo Lula. A ação judicial requer anulação do ato, bem como restituição aos cofres públicos de todos os gastos com publicidade e divulgação do campo renomeado. O campo foi rebatizado no penúltimo dia de governo de Lula.

Na época, a Petrobrás havia divulgado uma campanha publicitária, que propagandeava: “O Campo de Lula será o primeiro campo supergigante de petróleo do país”. Em retorno, Lula agradeceu: “Sinceramente, fiquei feliz. Obrigado, companheiro Gabrielli, por colocar meu nome.”

Na matéria do O Antagonista, o autor da ação, o advogado Rafael Severino Gama, argumenta que a atitude de Lula configura dano à moralidade administrativa, em razão do “escandaloso desvio de finalidade do ato atacado, eis que atribuir nome a campo petrolífero não deve estar ligado a ato promocional de agente e/ou partido político”. O dano também acometeu o patrimônio público, devido ao “incremento de gastos de publicidade sobre um determinado campo de petróleo (Lula), com claro propósito de propaganda e promoção do ex-presidente Lula e de seu partido político”.

Segundo o autor da ação, a alteração do nome viola a Lei 6.454 e o artigo 37 da Constituição, além de constituir claro objetivo de obter promoção pessoal às custas do contribuinte.

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