Justiça obriga BNDES a abrir documentos sobre empréstimos à Cuba

A justiça federal condenou a União e o BNDES a exibirem os documentos sobre os empréstimos concedidos ao governo de Cuba para a Construção do Porto de Mariel, em Cuba. O juiz federal da 16º vara federal acolheu medida cautelar proposta por Adolfo Sachsida, doutor em economia e integrante do Foro de Brasília.

O BNDES havia alegado sigilo bancário para não divulgar os dados, mas o juiz Marcelo Rebello Pinheiro entendeu que “o sigilo de informações necessárias para a preservação da intimidade é relativizado quando se está diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos público, e que as operações financeiras que envolvam recursos públicos não estão abrangidas pelo sigilo bancário a que alude a Lei Complementar nº 105/2001, visto que as operações dessa espécie estão submetidas aos princípios da administração pública insculpidos no art. 37 da Constituição Federal”, conforme consta na sentença.

A decisão causa constrangimento no Partido dos Trabalhadores e aliados, uma vez que um dos motivos alegados pelo pedido de Adolfo Sachsida é de que o alinhamento ideológico não pode se sobrepor aos interesses da sociedade. A decisão do juiz confirma que o sigilo em torno desses dados contraria a lógica da transparência, exatamente o contrário do que era alegado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

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