MBL lança campanha para defender vítimas de crimes, endurecer regras de progressão de regime e extinguir semiaberto

Por Francine Galbier

O MBL – Movimento Brasil Livre – irá lançar nesta segunda-feira (19) uma campanha em prol das vítimas da criminalidade, visando melhorar a segurança pública. O projeto endurece as condições para a progressão prisional e extingue o regime semiaberto.

Pela proposta, os requisitos para ter direito a progressão de pena serão alterados. Passará a ser necessário que o detento tenha cumprido pelo menos dois terços da pena, e que seja avaliado por uma comissão interdisciplinar que verificará se o indivíduo tem condições para um sistema aberto.

Para crimes hediondos, o MBL defende a necessidade do cumprimento de quatro quintos da pena. A legislação atual permite que ocorra progressão após um sexto, além de existir o critério de bom comportamento. No caso dos crimes de menor potencial ofensivo, o detento deve cumprir dois quintos da pena para obter direito à progressão.

Como será a campanha

O Movimento Brasil Livre lançará um vídeo esclarecimento para a população, expondo dados sobre regime semiaberto e sobre a taxa de condenados que, mesmo sendo contemplados com a progressão, voltaram a cometer crimes.

O ativismo consistirá em telefonemas para os gabinetes dos líderes do congresso e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto seja pautado o mais rápido possível. Além de pressão dos eleitores através das redes sociais. O núcleo do MBL em Brasília irá a todos os gabinetes dos deputados federais para cobrar posições, e caso o projeto vá para votação, o movimento realizará mobilizações na Casa. A proposta foi elaborada pelo “Movimento Paz” e assinada pela bancada gaúcha na Câmara.

Kim Kataguiri comenta sobre a legislação penal atual

Kataguiri, um dos líderes do MBL, declarou para o site Congresso em Foco, que a legislação atual é uma das mais brandas entre todos os países: “Nossos critérios para a progressão de regime estão entre os mais frouxos no mundo. Ao mesmo tempo, o que os dados das secretarias de segurança de diversos estados do país mostram é que a maioria dos que progridem voltam a cometer crimes”.

Para o ativista, o modelo atual de regime semiaberto não passa de uma ilusão cujos benefícios só existem no papel: “Na prática, o criminoso cumpre um sexto da pena e já está livre para voltar a roubar, matar. Temos muitos presos? Temos, mas o fato é que, hoje, a maioria dos condenados que vão para a cadeia nunca deveriam ter saído dela, daí a importância de revermos o semiaberto e os critérios para a progressão de regime”.

Cenário carcerário brasileiro

O Brasil possui uma população carcerária com cerca de 600 mil presos, alojados nas 376.669 vagas existentes no sistema prisional. Cada preso custa ao contribuinte de impostos o valor de R$3 mil por mês. 

Por isso, a proposta pode encontrar resistência pela bancada que defende o “desafogamento” do sistema prisional, que conta com 40% de presos provisórios. Tanto o Governo quanto o Judiciário defendem a liberdade para presos provisórios, assim como penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo.

 

 

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